O direito à livre opção religiosa é amparado por dispositivo...

O direito à livre opção religiosa é amparado por dispositivos legais entre os quais se destaca aquele que declara ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Marque a opção correspondente ao texto acima.