O poder público, na esfera de sua competência federativa, de...

Alternativa correta: C - As afirmações I, II e III.

A questão aborda responsabilidades do poder público em relação à educação, conforme delineadas na legislação educacional brasileira. Os conhecimentos necessários para resolver essa questão envolvem o entendimento de diversas normativas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e a Constituição Federal de 1988.

O inciso I menciona o recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, além dos jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Esse é um dever do Estado para garantir o mapeamento de quem deve estar na escola, seguindo o princípio da universalização da educação básica.

O inciso II destaca que é dever do poder público zelar pela frequência escolar. Isso inclui ações para combater a evasão e o abandono escolar, em colaboração com as famílias e os responsáveis, assegurando o direito à educação.

Por último, o inciso III refere-se à realização da chamada pública, que é uma estratégia de convocação para que todos os cidadãos em idade escolar sejam matriculados e frequentem a escola, cumprindo assim a obrigação do Estado de garantir o acesso à educação.

Assim, todas as afirmações estão corretas e são atribuições do poder público em suas diferentes esferas, direcionadas ao cumprimento do direito à educação, o que justifica a alternativa C como a correta.

As afirmações I, II e III.

Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.             

§ 1º Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:

§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:             

I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;             

II - fazer-lhes a chamada pública;

III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Adicione-se mais uma competência que saiu "fresquinha":

I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;           

II - fazer-lhes a chamada pública;

III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV - divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.