Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240222
Direito Constitucional
Texto associado
No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado é o modo de exercício desse poder em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa.
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