Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinal...

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Q1875953 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

O direito de propriedade impede de forma absoluta a privação dos bens do indivíduo.

Ninguém poderá ser considerado como culpado até que se prove o contrário.

Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição são um rol taxativo.

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

O habeas corpus e o mandado de segurança são ações constitucionais gratuitas.

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