Na Execução em face da Fazenda Pública,

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Q456765

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456765 Direito Processual do Trabalho

compete ao Juiz do Trabalho ordenar o sequestro de valores contra a Fazenda Pública em caso de não pagamento.

a ordem cronológica de apresentação dos precatórios sujeita toda e qualquer obrigação da Fazenda Pública.

a Fazenda Pública dispõe de prazo de 15 dias para os embargos à execução.

todas as obrigações da Fazenda Pública sujeitam-se ao precatório.

as obrigações consideradas pela lei como de pequeno valor não estão sujeitas ao precatório.

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