O tipo de serviço público por meio do qual uma pessoa de dir...

A alternativa correta é a C - de utilidade pública por autorização.

Vamos entender melhor o tema abordado na questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la. Esta questão trata dos vários tipos de serviços públicos e das maneiras pelas quais esses serviços podem ser delegados ou prestados por entidades privadas.

Os serviços públicos podem ser classificados e delegados de diferentes maneiras, cada uma com suas próprias características e requisitos legais. Vamos explorar os conceitos-chave para esclarecer o porquê da alternativa correta.

Serviço de utilidade pública por autorização:

Este tipo de serviço é caracterizado pela delegação a título precário, ou seja, a qualquer momento a entidade pública pode revogar a autorização. A autorização é um ato administrativo unilateral, pelo qual o Estado faculta a uma pessoa física ou jurídica a execução de obras ou serviços de utilidade pública. Essa delegação é feita sob condições estabelecidas pela entidade de direito público, conforme mencionado na questão. A autorização não concede direitos definitivos ao autorizado, destacando o caráter precário e revogável dessa modalidade.

Por isso, a alternativa C está correta, uma vez que descreve precisamente o conceito de serviço de utilidade pública por autorização, onde a pessoa de direito público faculta a uma pessoa física ou jurídica a execução de obras ou serviços de utilidade pública sob condições específicas e com a possibilidade de revogação a qualquer momento.

Se precisar de mais esclarecimentos ou exemplos sobre este tema, estou à disposição!

Gabarito C - Lei 8987/95. Art. 2^o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Delegação por colaboração  --->    Execução                                  Concessionária PF

partícular                                          O ente delegante fiscaliza          Permissionária PF/PJ

                                                         (Licitação)                                  Autoritária PF (Medida excepcional)