De acordo com o texto da Constituição Federal, a pessoa jur...

Gabarito: letra A

§3º do art. art. 195 da CF:

“A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”. 

GAB-A

Contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

ART.195

§ 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.   

Feliz do homem que por um dia souber,

entender a Alma da Mulher!

GAB A

art 195 §3° CF

art. 195, §3º "A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios."

Artigo 195

§ 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios