Carla tomou posse no cargo de Técnico-Administrativo em Educ...
Carla tomou posse no cargo de Técnico-Administrativo em Educação em determinada universidade pública federal e junto com os documentos entregues pela instituição, constava a impressão do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 que dispõe sobre o código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal. O referido decreto prevê os principais deveres e vedações ao servidor público.
De acordo com o referido decreto, Carla deve observar, no exercício de suas atribuições no cargo, qual dever e vedação, respectivamente?
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Vamos abordar a resolução da questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Alternativa correta: C
A alternativa correta é a letra C, que descreve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público como um dever do servidor público e exercer atividade profissional aética como uma vedação.
O Decreto nº 1.171/1994 estabelece um conjunto de deveres e vedações que os servidores públicos devem seguir para garantir a ética e a integridade no serviço público. Os deveres são comportamentos esperados que promovem a eficiência e a moralidade, enquanto as vedações são comportamentos proibidos que podem comprometer a função pública.
Justificativa das alternativas incorretas:
A - Incorreta: A alternativa A menciona como dever "deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister" e como vedação "alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências". Na verdade, utilizar os avanços técnicos e científicos é um dever do servidor público, e não deixá-los de lado. Alterar ou deturpar documentos é, de fato, uma vedação, mas a primeira parte está incorreta.
B - Incorreta: A alternativa B menciona como dever "ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal" e como vedação "jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo". Embora ambos os comportamentos descritos sejam importantes, eles não estão corretamente alinhados com as especificidades do Decreto nº 1.171/1994.
D - Incorreta: A alternativa D menciona como dever "iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos" e como vedação "apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função". Iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento é uma vedação, não um dever. E, embora apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas seja uma boa prática, não é uma vedação descrita no Decreto.
Conclusão:
Para resolver essa questão, é fundamental conhecer o conteúdo do Decreto nº 1.171/1994, que detalha os deveres e vedações dos servidores públicos. A resposta correta (alternativa C) reflete diretamente esses preceitos, destacando a necessidade de agir sempre com interesse público em mente e condenando qualquer atividade profissional aética. As demais alternativas contêm erros ou descrições inadequadas dos deveres e vedações estabelecidos pelo Decreto.
Continue estudando o Decreto nº 1.171/1994, bem como a Lei nº 8.112/1990, para desenvolver um entendimento sólido sobre os direitos, deveres e proibições dos servidores públicos, elementos essenciais para a sua preparação para concursos públicos.
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Comentários
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Gabarito errado? Dever de abster-se é sacan4gem
A) DEVER/ DEVER
B) DEVER/ DEVER
C) DEVER/ VEDAÇÃO [GABARITO]
D) VEDAÇÃO/ DEVER
Questão estranha
ERRO QUESTÃO C
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
GABARITO QUESTÃO D
DEVER - u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
VEDAÇÃO - p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
o mais difícil nessa questão é o enunciado..kkk
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