É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.
• As autarquias integram a administração pública indireta. Sobre as autarquias, é correto afirmar que:
• Determinada autarquia estadual ofereceu em garantia bens de sua titularidade, para obtenção de financiamento em projeto de desenvolvimento...
• Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A criação das agências reguladoras advém da política econômica...
• Sobre a gestão de convênios, contratos e licitações da Defensoria Pública de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.