Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 r...

D-correta: (ART. 7, I, CF) A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

A-incorreta (ART. 7, XI, CF) A participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei.

B-incorreta (ART. 7, VI, CF) A irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.

C-incorreta (ART. 7, VII, CF) A garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E-incorreta (ART. 7, XXVIII, CF) O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Gabarito D

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

D

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

A participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei. (desvinculados)

A irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo. (salvo disposto em convenção ou acordo coletivo)

A garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. (nunca inferior ao mínimo)

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. (a cargo do empregador/ incluindo a indenização)