Dentre os aspectos característicos do salário mínimo, confo...

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Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Digitação |

Q2256255 Direito Constitucional

Dentre os aspectos característicos do salário mínimo, conforme estabelecido na Constituição Federal, NÃO se inclui

o reajuste periódico para preservar seu poder aquisitivo.

a sua fixação obrigatória em lei federal.

a sua unificação com validade nacional.

a permissão de sua vinculação para qualquer fim.

sua capacidade de atender às necessidades vitais do trabalhador e de sua família.

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