O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de u...

No tema do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é fundamental compreender que este é um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Esse benefício garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

A seguir, vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa C é a correta:

Alternativa A: Afirmar que o BPC pode ser acumulado com qualquer outro benefício da seguridade social é incorreto. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios, exceto assistência médica e pensões indenizatórias. Isso está de acordo com o artigo 20, §4º da Lei 8.742/1993.

Alternativa B: A condição de estar acolhido em instituições de longa permanência não impede o direito ao BPC. Portanto, essa afirmação é incorreta. O acolhimento em si não constitui motivo para a negativa do benefício.

Alternativa C: Correta. A definição de família para fins de concessão do BPC é conforme descrito, considerando todos os membros citados, que devem residir sob o mesmo teto. Isso está previsto no Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC.

Alternativa D: O benefício de prestação continuada não é vitalício e não é transferível em caso de morte. Assim, não passa para o cônjuge ou filhos. Ele é devido enquanto persistirem as condições que justificaram sua concessão.

Alternativa E: O desenvolvimento de capacidades cognitivas, motoras ou educacionais não é motivo para suspensão do benefício, logo, essa alternativa é incorreta. A cessação do benefício ocorre apenas se a pessoa deixa de atender aos critérios para a concessão.

Com base em todas as explicações, a alternativa C é a correta, pois define corretamente os critérios para identificação dos membros da família para concessão do BPC. Espero que esta análise tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema.

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A) Não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória. 

B) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C) correto

D) O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem, ou em caso de morte do beneficiário.

E) O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

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