O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua 5ª edição publi...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |

Q2101369 Psicologia

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua 5ª edição publicada em 2021, em relação ao direito à saúde, afirma que as diretrizes se aplicam também às instituições privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção. Nesse sentido, é assegurado à pessoa com deficiência

aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

cobrança de valores diferenciados e compatíveis em razão de sua condição por parte dos planos e seguros privados de saúde.

diagnóstico e intervenção precoces realizados por equipe multidisciplinar, bem como atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

internada ou em observação, o direito a acompanhante ou atendente, desde que se responsabilize pelas condições adequadas para a permanência do mesmo em tempo integral.

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