Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 19...

A posse é uma forma de provimento em cargo público.

A nomeação para cargo isolado ou de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidas a ordem de classificação e o prazo de validade.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de quatro anos.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.