Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais...

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Q1234040

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-SP

Q1234040 Direito Constitucional

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

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