A Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a Anotaçã...

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680538 Legislação Federal

A Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia e autoriza a criação, pelo CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional. Analise os itens a seguir, identificando os que dizem respeito à Mútua e os que dizem respeito à ART.


I. É vinculada diretamente ao CONFEA e é administrado por uma Diretoria Executiva.

II. É efetuada pelo profissional ou pela empresa no CREA.

III. Sua diretoria executiva tem mandato com duração de 3 anos.

IV. Define para os efeitos legais os responsáveis técnicos por um empreendimento de engenharia.


Assinale a alternativa que indica os itens que estão relacionados à Mútua.

Alternativas