A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições...

Vamos analisar a questão sobre a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos. Este tema é abordado a partir do princípio de igualdade de condições entre candidatos, conforme leis específicas que garantem direitos a pessoas com deficiência.

Alternativa Correta: A - À quantidade de vagas.

De acordo com as normas citadas, as pessoas com deficiência têm o direito de participar de concursos em condições de igualdade com os demais candidatos. Isso significa que, em aspectos como o conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, bem como a nota mínima exigida, não deve haver diferenças.

A alternativa A está correta porque a quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência pode ser diferente, já que a legislação prevê a reserva de um percentual específico de vagas para candidatos com deficiência, o que não acontece com os outros aspectos mencionados nas alternativas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Ao conteúdo das provas: Todos os candidatos, independentemente de terem deficiência ou não, devem ser avaliados pelo mesmo conteúdo, garantindo assim a igualdade de condições.

C - À avaliação e aos critérios de aprovação: As regras de avaliação e os critérios de aprovação são uniformes para todos os participantes, sem distinção. Não há diferenciação para candidatos com deficiência nestas questões.

D - À nota mínima exigida para todos os demais candidatos: A nota mínima para aprovação também deve ser a mesma, assegurando que todos os candidatos, portadores de deficiência ou não, sejam submetidos ao mesmo nível de exigência.

Em resumo, enquanto os aspectos de conteúdo, critérios de aprovação e notas mínimas são iguais para todos, a quantidade de vagas é o aspecto que pode diferir, justificando a reserva específica para garantir a inclusão.

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Letra A

Decreto 3.298/1999

Art. 41.  A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Decreto, participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: 

I - ao conteúdo das provas;

II - à avaliação e aos critérios de aprovação; 

III - ao horário e ao local de aplicação das provas; e

IV - à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

DESATUALIZADA

Artigos 37 ao 43 do Decreto 3.298 estão revogados.