Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência sob...

Gabarito C

Art. 5º-XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Boa questão.

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Mnemônico dos crimes inafiançáveis insuscetíveis: 3TsH

Tortura;

Tráfico;

Terrorismo;

Hediondo.

#PMCE2025#

GABARITO: C

O inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira trata de crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Ele estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:

A prática da tortura: Qualquer ato que cause sofrimento físico ou mental, intencionalmente infligido a uma pessoa e que esteja sob o controle, ou na custódia, de outra pessoa. 

O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins: A produção, o tráfico, o transporte, a comercialização e outras formas de ilícitos relacionados a drogas.

O terrorismo: A prática de atos violentos com o objetivo de intimidar ou coagir a população, o governo ou qualquer segmento da sociedade.

Os crimes hediondos: Uma categoria especial de crimes, definidos em lei, que são considerados de extrema gravidade, como homicídio qualificado, estupro, latrocínio, entre outros.

É importante ressaltar que:

Inafiançável: Significa que não é possível pagar fiança para obter a liberdade provisória.

Insuscetível de graça ou anistia: Significa que não pode ser concedida graça (perdão da pena) ou anistia (perdão geral e irrestrito) para esses crimes.

3TH vc mata a questão!