Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais, em razão de sua importância,
não podem ser objeto de limitações.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais, em razão de sua importância,
não podem ser objeto de limitações.