A contabilidade pública é obrigatória em

a) Empresa Pública : A empresa pública só está abrangida no campo de aplicação da contabilidade pública quando recebe recursos do orçamento fiscal para custeio de suas despesas com pessoal, material de consumo, etc.

Com base na Lei n. 4.320/64, a estrutura da Administração Pública atendida pela Contabilidade é: 

a. Administração direta: – Governo Federal (Ministérios, Secretarias da Presidência da República e órgãos dos demais Poderes da União); – Governos Estadual/Distrital/Municipal (Secretarias de Governo e órgãos dos demais Poderes). 

b. Administração indireta: – Autarquias e fundações vinculadas aos três níveis de governo, enquanto fazem uso de recursos à conta do orçamento público (esferas fiscal e seguridade social)u comentário...

(ABIN/2018) A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.

A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.

Resposta:Correta.