Sobre atestados e documentos médicos, assinale a alternativa...

O tema central da questão é a ética médica no contexto da emissão de atestados e documentos médicos. Para resolvê-la, é necessário ter conhecimento sobre os princípios éticos que regem a prática médica, especialmente no que diz respeito à confidencialidade, à relação médico-paciente e ao uso adequado de recursos institucionais.

Alternativa correta: C

Justificativa: A alternativa C está correta porque é vedado ao médico utilizar receituários de uma instituição pública para atender pacientes em seu consultório particular. Esta prática pode configurar uso indevido de recursos públicos e quebra de ética profissional, uma vez que os documentos da instituição devem ser usados apenas em atendimentos realizados dentro da mesma.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Diz que é vedado ao médico fornecer atestados a parentes de primeiro grau. Esta afirmação é incorreta. O médico pode, sim, fornecer atestados para parentes, desde que respeite todos os preceitos éticos, como a veracidade das informações e o consentimento do paciente.

Alternativa B: Afirma que o paciente precisa de autorização do médico para ter uma cópia de seu prontuário. Esta alternativa é incorreta porque a legislação garante ao paciente o direito de acesso ao seu prontuário médico, sem precisar de autorização. A decisão de acessar seu histórico médico pertence ao próprio paciente.

Alternativa D: Sugere que o médico deve informar às autoridades sobre o diagnóstico do paciente em um julgamento, independentemente da vontade do paciente. Esta alternativa é incorreta porque quebra o princípio da confidencialidade médica. O médico só pode revelar informações sobre o paciente com seu consentimento ou por ordem judicial expressa que o obrigue a fazê-lo.

Ao entender as nuances éticas discutidas nesta questão, você não apenas melhora suas chances de sucesso nos concursos, mas também aprofunda seu entendimento sobre a prática médica responsável e ética.

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Interpretação do art. 64 do Código de Ética:

É vedado ao médico:

Art. 64. Agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, para clínica particular ou instituições de qualquer natureza, paciente atendido pelo sistema público de saúde ou dele utilizar-se para a execução de procedimentos médicos em sua clínica privada, como forma de obter vantagens pessoais.

na verdade a proibição está no art. 82 do Codigo de Etica

Art. 82. Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.