Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça de...

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário |
Q395695 Direito Processual Penal
Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

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Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

  I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

  II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.


A questão quis saber do candidato o conhecimento dos chamados REQUISITOS EXTRÍNSECOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. Requisitos estes presentes no art. 357 do CPP.

Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

  I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé ( que é a cópia da denúncia ou da queixa), na qual se mencionarão dia e hora da citação;

  II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

É mister salientar também os chamados REQUISITOS INTRÍNSECOS de todo mandado de citação, que estão no art. 352 do CPP.

GABARITO D

 ART. 357. SÃO REQUISITOS DA CITAÇÃO POR MANDADO:

 I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

 II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

GABARITO -> [D]

GABARITO D 

 

São requisitos da citação por mandado:

 

(I) leitura do mandado ao citando pelo OJ e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação

 

(II) declaração do OJ, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa. 

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