Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da ...

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Q436832

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436832 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

O trabalho do adolescente somente poderá ocorrer quando em regime familiar de trabalho.

O empregador deverá fornecer equipamentos de proteção individual ao menor que exercer trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

O trabalho noturno do menor deverá ser realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte

A criança e o adolescente não poderão ter remuneração inferior a sua qualificação profissional

Não desfigura o caráter educativo a remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho.

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da ...

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