A ocupação de cargo público, por servidor, compatível com a...

Para entender a questão proposta, é importante identificar que o tema central aborda a adaptação do servidor público às suas novas condições de saúde no exercício de suas funções. Isso está relacionado ao conceito de readaptação, conforme previsto na Lei 8.112 de 1990.

De acordo com o artigo 24 da Lei 8.112/1990, a readaptação é o retorno do servidor ao serviço público em um cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais, após avaliação médica. Isso garante que o servidor continue contribuindo de forma adequada à sua nova realidade de saúde.

Por exemplo, imagine um servidor que, após um acidente, sofre uma limitação motora que o impede de realizar suas funções originais. Após a inspeção médica, ele é readaptado para um cargo administrativo que não demande esforço físico intenso, mas que aproveite sua experiência e conhecimento.

A alternativa correta é a B - Readaptação, uma vez que descreve precisamente o processo pelo qual um servidor é alocado em um novo cargo compatível com suas limitações.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Reabilitação funcional: Este termo não é utilizado na Lei 8.112/1990 para descrever a adaptação de um servidor a novas condições de saúde. Reabilitação está mais relacionada a tratamentos de saúde que visam recuperar a capacidade funcional do indivíduo.

C - Recondução: Esta é a situação em que o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, geralmente após um período de licença ou afastamento, mas não se refere a alterações em suas condições de saúde.

D - Substituição: Envolve a ocupação temporária de um cargo por outro servidor, geralmente em caso de ausência do titular, sem relação com mudanças nas condições de saúde.

E - Transferência: Este termo refere-se à mudança de lotação do servidor para outra unidade, e não à adaptação de suas funções em virtude de limitações de saúde.

Para evitar pegadinhas, é essencial focar na palavra-chave “compatível com as restrições em sua capacidade física ou mental” e associá-la ao conceito de readaptação.

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Gabarito: letra B

8.112/90, Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

@reviseodireito

A alternativa correta é: B) Readaptação.

Justificativa: A readaptação ocorre quando um servidor público é transferido para um cargo compatível com suas capacidades físicas ou mentais, após ser constatado que ele não pode continuar a desempenhar as funções do cargo anterior devido a limitações de saúde. Essa medida é adotada após uma inspeção médica que ateste a incapacidade do servidor para exercer suas atividades originais, mas que ainda permita seu trabalho em outra função.

As demais alternativas não se aplicam corretamente ao contexto descrito:

• A) Reabilitação funcional é o processo de recuperação da capacidade de trabalho de um servidor, mas não se refere diretamente à mudança de cargo devido a restrições físicas ou mentais.
• C) Recondução é o retorno do servidor ao cargo de origem, após ser considerado inapto para o cargo atual, e não trata de readaptação.
• D) Substituição se refere à troca temporária de um servidor, o que não é o caso aqui.
• E) Transferência envolve a mudança de um servidor para outro local de trabalho, mas não necessariamente relacionado à questão de saúde.

Portanto, readaptação é o termo correto.