Julgue o item a seguir.Segundo o Decreto Federal nº 11.556 d...
Julgue o item a seguir.
Segundo o Decreto Federal nº 11.556 de 2023, os
municípios podem optar por não aderir ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada sem qualquer repercussão
nas políticas de financiamento e apoio técnico federal.