Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e s...

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Q2201426 Direito Sanitário
Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua gestão colegiada, analise as afirmativas a seguir:
I-A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem ter sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder Legislativo.
III-O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por profissionais de saúde e usuários.
É correto o que se afirma em:
Alternativas

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gab b

lei 8142/90

art 1º

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho

II-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem ter sua organização e normas de funcionamento definidas POR REGIMENTO PRÓPRIO

III-O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por profissionais de saúde, usuários,prestadores de serviço e gestores.

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