Analise as afirmações a seguir e assinale aquela que está de...

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta porque descreve adequadamente a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme o Decreto nº 7.508 de 2011. Este decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que o SUS é constituído pela combinação de ações e serviços de saúde realizadas pelos entes federativos. O sistema é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo a participação complementar da iniciativa privada. Essa estrutura busca garantir a cobertura das necessidades de saúde da população em todo o território nacional.

Alternativa B: Esta alternativa é incorreta porque contradiz a regulamentação do SUS. Os serviços de urgência, emergência e atenção psicossocial são sim considerados portas de entrada para as ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, conforme estabelecido pelo SUS, pois são fundamentais para garantir o acesso integral e equitativo à saúde.

Alternativa C: A alternativa está errada ao mencionar que a RENAME compreende seleção de medicamentos para o SUS e a iniciativa privada. Na verdade, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) refere-se apenas aos medicamentos utilizados para atender às necessidades de saúde no âmbito do SUS, conforme as políticas públicas de saúde.

Alternativa D: Incorreta porque afirma que o planejamento em saúde deve ser feito sem considerar a iniciativa privada. O planejamento em saúde no SUS deve ser regionalizado e levar em conta todos os serviços disponíveis na região, incluindo aqueles prestados pela iniciativa privada que atuam de forma complementar.

Alternativa E: Esta alternativa está errada porque afirma que o acesso à assistência farmacêutica no SUS inclui prescrições do sistema privado com base em diretrizes internacionais. No SUS, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe que o usuário seja assistido dentro do sistema público e segundo os protocolos e diretrizes nacionais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei nº 7508/11

Art. 3º O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

GABARITO LETRA "A"

B) Serviços de urgência e emergência e de atenção psicossocial não são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

Art 9° - São portas de entrada: atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto

C) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e da iniciativa privada.

Art 25 - Apenas no âmbito do SUS!

D) O planejamento em saúde, aconselhado aos entes públicos, deve ser regionalizado sem considerar os serviços e ações prestados pela iniciativa privada.

Art. 16 - No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada...

E) O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe que o usuário seja assistido por ações e serviços de saúde do SUS ou que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no sistema privado em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes internacionais.

Art. 28 - ...exercício regular de suas funções no SUS;