De acordo com o Art. 29 do Estatuto do Servidor Público do M...

é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e à atividade, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou desistência do servidor que ocupava o cargo anteriormente. 

pode decorrer da reprovação em estágio probatório relativo ao ingresso no serviço público em outro cargo, desistência de estágio probatório relativo a outro cargo ou recondução do servidor que ocupava o cargo anteriormente.  

é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que compromete a sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

é efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exerce suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 

é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.