Julgue o item que se segue. A Lei Brasileira de Inclusão, ta...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Professor II de Língua Portuguesa |
Q2520761
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item que se segue.
A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como
Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes
para assegurar e promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e liberdades fundamentais por
pessoas com deficiência, visando à inclusão social e à
cidadania.
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