Sobre a contratação temporária de excepcional interesse públ...
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Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Provas:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Contratos e Convênios
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FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Especialista da Educação Básica |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Contabilidade |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Enfermagem |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Informática |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Meio Ambiente |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Edificação |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Patologia |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Farmácia |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Eletrotécnica |
Q2026522
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a contratação temporária de excepcional interesse público prevista na Lei Complementar n.º 05/2019 do
Município de Dores de Guanhães (MG), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contratação temporária através de processo seletivo somente é possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. ( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei é realizado por meio de processo seletivo simplificado, dispensado de concurso público, sujeito à prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do município e publicação no site do município. ( ) No caso de rescisão contratual a pedido do contratado, ainda que havendo saldo de horas constantes do banco de horas, elas não podem ser deduzidas do número de dias de aviso prévio. ( ) A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos não pode ser caracterizada como uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:
( ) A contratação temporária através de processo seletivo somente é possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. ( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei é realizado por meio de processo seletivo simplificado, dispensado de concurso público, sujeito à prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do município e publicação no site do município. ( ) No caso de rescisão contratual a pedido do contratado, ainda que havendo saldo de horas constantes do banco de horas, elas não podem ser deduzidas do número de dias de aviso prévio. ( ) A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos não pode ser caracterizada como uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo: