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Q3160199 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, identifique a modalidade de licitação adequada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especializados de engenharia, em que o critério de seleção é o maior retorno econômico: 
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GABARITO LETRA C

Art. 6°, XXXVIII - Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto.

Modalidades de Licitação (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021)

  1. Concorrência:
  • Usada para contratações de maior valor e complexidade.
  1. Tomada de Preços:
  • Para contratos de médio porte, com registro prévio dos interessados.
  1. Convite:
  • Para contratos de menor valor, com convite a, no mínimo, três interessados.
  1. Pregão:
  • Aplicável para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento pelo menor preço.
  1. Concurso:
  • Seleção de trabalhos técnicos, artísticos ou científicos.
  1. Leilão:
  • Alienação de bens móveis ou imóveis pela maior oferta.
  1. Diálogo Competitivo (Lei nº 14.133/2021):
  • Para contratações complexas, onde a Administração discute soluções com os licitantes antes da apresentação das propostas.

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