De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, que regula normas de Licitações e
Contratos Administrativos, assinale a alternativa
que corretamente caracteriza "bens e serviços
comuns":

Question

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, que regula normas de Licitações e
Contratos Administrativos, assinale a alternativa
que corretamente caracteriza "bens e serviços
comuns":  Alternativa A: Bens e serviços que, devido à sua alta
heterogeneidade ou complexidade, não podem
ser descritos conforme o inciso XIII do caput da
lei, exigindo justificativa prévia do contratante. Ou Alternativa B: Bens e serviços cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser definidos
objetivamente no edital, mediante especificações
usuais de mercado. Ou Alternativa C: Bens e serviços cuja execução contratual
exige que o contratado não compartilhe recursos
humanos e materiais de uma contratação para
execução simultânea de outros contratos. Ou Alternativa D: Bens e serviços realizados em atividades de
assessoria e consultoria técnica, incluindo
auditorias financeiras e tributárias. Ou Alternativa E: Bens e serviços prestados em atividades de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

@reviseodireito | Raiany Elen · Accepted Answer

Alternativa [B] Bens e serviços cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser definidos
objetivamente no edital, mediante especificações
usuais de mercado. Gabarito: Letra B Lei 14.133/21, Art. 6º, XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado; @reviseodireito

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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