NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

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Q23053

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23053 Direito Penal

persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola.

frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

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