Para o direito civil brasileiro, sobre a pessoa natural é c...

Tema Jurídico: A questão aborda o conceito de pessoa natural no direito civil brasileiro, conforme previsto no Código Civil de 2002.

Legislação Aplicável: A pessoa natural é tratada no artigo 2º do Código Civil de 2002, que dispõe sobre a personalidade civil e o início da aquisição de direitos.

Explicação do Tema: No direito civil, a pessoa natural é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei resguarda os direitos do nascituro desde a concepção.

Exemplo Prático: Imagine um bebê que nasce e respira por alguns minutos, mas infelizmente falece logo em seguida. Desde o momento em que respirou, ele adquiriu personalidade jurídica e, portanto, direitos e obrigações.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque define a pessoa natural como o ser humano, que é sujeito ou destinatário de direitos e obrigações. Isso está de acordo com o entendimento doutrinário e legal sobre a personalidade civil.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Incorreta. Afirma que não há diferença entre pessoa e nascituro, o que é falso. O nascituro tem seus direitos resguardados, mas só adquire personalidade ao nascer com vida.

C: Incorreta. A aquisição de direitos não depende de viver por 24 horas. Basta nascer com vida, mesmo que por um instante.

D: Incorreta. A exigência é de nascimento com vida para adquirir personalidade, não de forma humana ou viabilidade, conforme a tradição romanista.

E: Incorreta. O Código Civil de 2002 utiliza "pessoa" em vez de "homem", refletindo uma linguagem neutra e abrangente, ao contrário do que a alternativa sugere.

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Complementando:

B) Errado pois são conceitos distintos, vejamos:
Nascituro: É o ente que já foi gerado ou concebido, mas ainda não nasceu, embora tenha vida intrauterina e natureza humana.
Pessoa natural (ou física): é o próprio ser humano, inclui homens, mulheres e crianças. Ou seja, qualquer ser humano sem distinção de idade, saúde mental, sexo, cor, raça, credo, nacionalidade, etc.

C) Conforme o art. 2 do CC,  a aquisição dos direitos de pessoa natural começa com o "nascimento com vida", logo, não precisa de 24 horas.

D) O recém nascido, por ter nascido com vida, passou a gozar de personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais e obrigacionais, que permaneciam em estado potencial, "aguardando" o nascimento.

E) Art. 1^o Toda PESSOA é capaz de direitos e deveres na ordem civil

bons estudos

Letra (a)

Pessoa Natural – ser humano enquanto sujeito destinatário de direitos e obrigações.

Para que ocorra a aquisição da personalidade jurídica, NÃO PRECISA:

a) De prazo mínimo de vida;

b) De parecer de viabilidade;

c) Ter forma humana;

d) Cortar o cordão umbilical.

Alternativa correta: letra "a".