De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios: I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II....
• Sobre as competências privativa, comum e concorrente, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa...
• Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsecutivo.Considere que tenha sido editada lei estadual que...
• O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo...
• Leia o texto a seguir. O Município, na sua condição de ente federativo brasileiro, possui suas competências delineadas, sejam elas no território...