Julgue o item a seguir.A LDB estabelece a Educação Infantil ...

Alternativa correta: C - certo.

A questão aborda um aspecto importante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a garantia de acesso à Educação Infantil gratuita para crianças de até 5 anos de idade. Esse tema é essencial para quem está se preparando para concursos públicos na área de Pedagogia, pois envolve a aplicação de uma legislação fundamental para o sistema educacional brasileiro.

A LDB, Lei nº 9.394/1996, especificamente no artigo 4º, inciso IV, estabelece que a Educação Infantil, de responsabilidade do Estado, deve ser oferecida de forma gratuita para crianças de 0 a 5 anos de idade. Esse dispositivo legal reforça o compromisso do Estado em garantir o acesso à educação desde a primeira infância, reconhecendo a importância desta fase no desenvolvimento integral da criança.

Vamos detalhar a justificativa da alternativa correta e das alternativas incorretas:

Justificativa da alternativa correta (C - certo):

A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A LDB, em seu artigo 4º, inciso IV, determina que o Estado deve garantir a oferta gratuita da Educação Infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade. Essa medida é fundamental para assegurar que todas as crianças tenham acesso à educação desde cedo, promovendo a igualdade de oportunidades.

Justificativa das alternativas incorretas:

Não há alternativas incorretas a serem justificadas, pois a questão é formulada em formato de julgamento de item (Certo ou Errado) e a alternativa correta já foi identificada como 'C - certo'. No entanto, é importante destacar que qualquer afirmação contrária ao estabelecido pela LDB sobre a gratuidade e a faixa etária da Educação Infantil seria considerada errada. A legislação é clara ao definir tais parâmetros.

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Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;



Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.