Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, ...

Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria Interministerial SOF – Secretaria do Orçamento Federal e STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Já para estados e municípios, é feita por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso, segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.

As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.