No quadro abaixo são relacionadas características do Orçame...

D)

ORÇAMENTO-PROGRAMA

 O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.

Esta é a técnica orçamentária utilizada no Brasil atualmente e é obrigatória para todas as unidades da Federação. Foi legalmente implementada no Brasil mediante sua inclusão na Lei no 4.320/1964.

A Lei 4.320/64 estimulou a adoção do Orçamento-Programa, mas não criou as condições formais e metodológicas necessárias à implantação do orçamento-programa no Brasil.

Assim, foi o Decreto-Lei no 200/1967 que tornou obrigatória a implantação do orçamento-programa ao estabelecer, em seu art. 16, que em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do Programa Plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.

A efetiva implementação do orçamento-programa em nosso país ocorreu somente depois da edição do Decreto Federal no 2.829/1998 e demais normas que disciplinaram a elaboração do PPA (2000-2003)

Gabarito oficial da banca: "D". Contudo, ao meu ver, tal questão merecia ANULAÇÃO.

Vejamos: A questão pede pra identificar as características do orçamento-programa (tipo de orçamento adotado atualmente no Brasil): 

I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. Considerada pela banca como incorreta, em que pese seja correta, pois é uma das características do orçamento-programa. 

II. Principal critério de classificação é a funcional-programática. Característica do orçamento-programa.

III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. Característica do orçamento tradicional. 

IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas. Característica do orçamento-programa. 

V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. Característica do orçamento tradicional. 

VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. Característica do orçamento tradicional. 

VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício. Característica do orçamento-programa.

 orçamento tradicional                                                 X                  orçamento-programa: 

- Dissocioação entre planejamento e orçamento;                    - Integração entre planejamento e orçamento;      

- Visa à aquisição de meios;                                                       - Visa a objetivos e metas; 

- Consideram-se as necessidades $ das unidades;                 - Consideram-se as análises das allternativas disponíveis e os custos; 

- Ênfase nos aspectos contábeis;                                              - Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento; 

- Classificação principal por unidades adm. e elementos;      - Classificações principais: funcional e programática; 

- Acompanhamento de resultados inexistentes;                       -  Indicação sistemática de indicadores para aferição de resultados;

- Controle da legalidade e honestidade do gestor público;      - Controle visa eficiência, eficácia e efetividade. 

Raquel,

Apesar de serem bem conhecidos e bem relacionados à Administração Pública, a eficiência e a eficácia estão relacionadas, respectivamente, aos recursos utilizados e aos resultados alcançados. O orçamento programa, contudo, está mais relacionado à efetividade, que trata dos impactos alcançados pelos programas colocados em prática.

Além disso, analisando as opções é possível chegar à resposta correta:

a) I, VI (Tradicional) e VII.

b) II, III (Tradicional) e VII. 

c) IV, VI (Tradicional) e VII.

d) II, IV e VII.

Em concursos, muitas vezes a banca quer a mais correta ou a menos errada.

Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

@bizuadm

Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

Chocada!!!
Só olhei a I e marquei logo o item A,  achei que fosse orçamento-programa.
Isso é o que da né preguiça de lê

Na verdade, a banca pediu a letra que apresentava características do orçamento programa. A letra D é a única que apresenta somente caraterísticas de tal orçamento. O fato de a opção " I " ter ficado de fora, não invalida a questão, pois não foi exigido que todas as opções que descrevessem o orçamento programa aparecessem.