A Prefeitura Municipal Fictícia da “Graciosa” elaborou somen...

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Q892404
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador |
Q892404 Administração Financeira e Orçamentária
A Prefeitura Municipal Fictícia da “Graciosa” elaborou somente os programas de governo relacionados no quadro abaixo, conforme seu Plano Plurianual para 20X1 a 20X4:
12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais. 12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais. 12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental. 12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil. 10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência. 10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde. 15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y. 26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias. 26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Constam nove programas para serem executados no período de 20X1 a 20X4. II. Os programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes. III. No conjunto de ações, há cinco classificadas como atividade e quatro como projeto. IV. As ações estão organizadas em sete Subfunções. V. Há duas ações classificadas como operações especiais. VI. Todas as ações são do tipo projeto.
Alternativas

Gabarito comentado

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Questão sobre a codificação da despesa pública, no contexto do planejamento de um município.

Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.

Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.

Já na programação orçamentária quantitativa, temos diversos classificadores, como natureza da despesa, IDUSO, Fonte de Recursos, IDOC, Identificador de Resultado Primário, etc.

O MTO traz um excelente quadro-resumo da codificação completa:



Dica! Não precisa decorar todos os códigos (nem é possível fazer isso), mas é importante para as provas mais técnicas de AFO conhecer a sequência das classificações (esfera orçamentária, classificação institucional, classificação funcional, etc.) e os números dos dígitos em cada uma delas.

Atenção! Veja que o examinador utilizou uma sequência de 13 dígitos. Como no exemplo do quadro-resumo, são 5 dígitos para a classificação funcional (2 dígitos para função e 3 dígitos para subfunção), os próximos 4 dígitos que definem o programa e mais 4 dígitos referente a ação. Ficando assim: FUNÇÃO (2), SUBFUNÇÃO (3), PROGRAMA (4) e AÇÃO (4).

Feita toda a revisão, agora podemos analisar cada uma das afirmativas:

I. Errado, constam cinco programas para serem executados no período de 20X1 a 20X4.

Apesar de constarem 9 rubricas de despesa, temos várias linhas com programas repetidos. Os programas são identificados no 3º grupo com 4 dígitos. Constam apenas cinco programas diferentes para serem executados, conforme negrito:

12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais.
12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais.
12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental.
12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil.
10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência.
10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde.
15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.
26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias.
26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.

II. Certo, os programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes.

As funções são identificadas nos dois primeiros dígitos. Nesse caso, realmente são quatro funções diferentes, veja em negrito:

12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais.
12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais.
12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental.
12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil.
10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência.
10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde.
15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.
26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias.
26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.

III. Errado, no conjunto de ações, há quatro classificadas como atividade e cinco como projeto, conforme MTO:



Veja o 1º dígito em negrito das 4 atividades, o que sobram são projetos que iniciam com 1, 3, 5 ou 7:

12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais.
12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais.
12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental.
12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil.
10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência.
10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde.
15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.
26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias.
26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.

Dica! Na classificação das ações, grave que o primeiro dígito par é atividade, impar é projeto.

IV. Certo, as ações estão organizadas em sete Subfunções.

Subfunções são identificadas no 2º grupo em três dígitos. Vejam as sete subfunções diferentes em negrito:

12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais.
12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais.
12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental.
12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil.
10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência.
10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde.
15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.
26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias.
26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.

V. Errado, não há ações classificadas como operações especiais. Nenhuma começa com o dígito 0.

VI. Errado, como vimos, no conjunto de ações, há quatro classificadas como atividade e cinco como projeto.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. 


Gabarito do Professor: Letra A.

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Comentários

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Estrutura dos códigos apresentados: Função.Subfunção.Programas.Ações

O primeiro dígito da ação se for Impar é projeto, se for par é atividade ou se for 0 será operação especial.

Resposta A

XX.XXX.XXXX.XXXX

Função.Subfunção.Programa.Ação

Das Ações: se começa por número ímpar, é projeto; se for par é atividade; e se for 0 é operação especial.

Faça a questão por eliminação, no item VI afirma-se que "TODAS AS AÇÕES SÃO DO TIPO PROJETO", logo podemos verificar que é falso pois temos quatro programas de atividade, são eles:

12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais. 12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais. 12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental. 12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil. 10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência. 10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde. 15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y. 26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias. 26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi. 

Com isso você também elimina o item III que afirma "No conjunto de ações, há cinco classificadas como atividade e quatro como projeto." - Falso, pois como verificamos temos 4 atividades e 5 projetos.

LEMBRE-SE:

a) Ações do tipo PROJETO: São instrumentos de programação para alcançar o objetivo de um programa, elas são limitadas no tempo, com ela busca-se expansão, crescimento, e aperfeiçoamento.

b) Ações do tipo ATIVIDADE: São instrumentos de programação para alcançar o objetivo de um programa, são de modo contínuo, um bom exemplo é o serviço de manutenção.

Ações (PAR = 2, 4, 6, 8) = Total de 4

Projetos (ÍMPAR = 1, 3, 5, 7) = Total de 5

Gabarito letra (A)

Bons estudos.

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