[Questão Inédita] A segurança pública é um tema central no d...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535394 Não definido

[Questão Inédita] A segurança pública é um tema central no debate político e social no Brasil, envolvendo questões como a criminalidade, o papel das forças de segurança e políticas de prevenção. Considerando o contexto atual da segurança pública no país, assinale a alternativa correta:

A criação da Lei de Execução Penal (LEP) no Brasil visou, entre outros objetivos, proporcionar uma maior humanização do sistema carcerário e assegurar os direitos dos presos, sendo uma lei recente criada no início do século XXI.

A atuação das polícias militares no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, que determina que essas forças sejam subordinadas ao Governo Federal, especificamente ao Ministério da Justiça.

O Brasil implementou uma política de desmilitarização das polícias, buscando a integração de todas as forças de segurança em uma única corporação civil, conforme previsto no Plano Nacional de Segurança Pública.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro foram criadas com o objetivo de retomar o controle de territórios dominados pelo tráfico de drogas, mas enfrentaram desafios significativos, incluindo problemas de financiamento e denúncias de abusos.

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), lançada pelo Governo Federal, tem como um de seus pilares principais a implantação de penas mais severas, incluindo a ampliação da pena de morte, para crimes hediondos.

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