[Questão Inédita] Imagine a seguinte situação hipotética: Mé...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535403 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Imagine a seguinte situação hipotética: Mévio foi pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, do Código Penal). Em face de tal decisão, qual o recurso a ser manejado pela defesa?

recurso de apelação, com fulcro no art. 593, inciso III, alínea “a” do Código de Processo Penal.

recurso de apelação, com fulcro no artigo 593, inciso III, alíneas “b” e “c” do Código de Processo Penal.

recurso em sentido estrito, com base no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.

ausente previsão legal, caberá à defesa impetrar Habeas Corpus

embargos infringentes, nos termos do artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

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