De acordo com o material divulgado pelo MEC, a BNCC está pr...

Alternativa correta: E - No Estatuto da Criança e do Adolescente

A questão aborda o conhecimento sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um documento normativo que estabelece as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Para resolvê-la, é necessário compreender onde a BNCC está prevista e como ela é fundamentada na legislação educacional brasileira.

A BNCC está prevista em documentos e legislações que guiam a educação no Brasil. Vamos analisar cada uma das alternativas:

A - Na Constituição de 1988

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 210, prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum. Portanto, a BNCC tem fundamento constitucional.

B - Na Lei de Diretrizes e Bases

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996 - estabelece, em diversos artigos, a necessidade de uma base comum para a educação, o que justifica a existência da BNCC.

C - Nas Diretrizes Curriculares Nacionais

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são documentos normativos do Conselho Nacional de Educação que orientam a organização dos currículos, incluindo a BNCC como referência para assegurar a qualidade da educação.

D - No Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, prevê metas e estratégias que envolvem a implementação da BNCC, reforçando sua importância na estruturação do sistema educacional brasileiro.

E - No Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990 - é um documento jurídico que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. Embora seja fundamental para a proteção dos direitos desse grupo, não prevê a BNCC, pois não é um documento voltado especificamente para a definição de conteúdos curriculares.

Por isso, a alternativa E está correta, pois o ECA não prevê a BNCC.

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BNCC está prevista em: Na Constituição de 1988, Na Lei de Diretrizes e Bases, Nas Diretrizes Curriculares Nacionais e No Plano Nacional de Educação.