Considerando as regras constitucionais sobre os impostos de...

Gabarito Letra D

A) Errado, pois o IR não terá suas alíquotas alteradas por Decreto do Poder Executivo
Art. 153 § 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. (II, IE, IPI, IOF)
CIDE-Combustível - redução ou reestabelecimento de alíquota também pode ser por meio de Decreto do Poder Executivo. (Art. 177 §4 I b).

B) Essa ERA a previsão do Art. 153 §2 II, hoje revogada.

C) Art. 153 §3º O imposto previsto no inciso IV:(IPI)

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

D) CERTO: Art. 153  § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput (ITR)
III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal

E) Art. 153  § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput (ITR)
II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel

bons estudos