Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei de Diretrize...

Alternativa correta: E - errado

Vamos entender o motivo dessa alternativa ser a correta. O enunciado aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e faz referência à obrigatoriedade da Educação Básica no Brasil.

De acordo com a LDB, mais especificamente a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, a Educação Básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Isso abrange a Educação Infantil (pré-escola), o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Portanto, a afirmação de que é obrigatória dos 4 aos 16 anos está incorreta.

Vamos revisar os pontos principais:

Educação Infantil: É a etapa inicial da Educação Básica e destina-se às crianças de até 5 anos de idade, sendo obrigatória a partir dos 4 anos.

Ensino Fundamental: Destina-se a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. É obrigatório e compreende nove anos de escolaridade.

Ensino Médio: Destina-se aos jovens de 15 a 17 anos. Também é obrigatório e compreende três anos de escolaridade.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a afirmação do enunciado não está de acordo com a legislação atual.

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Se liga!

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

a) pré-escola;             

b) ensino fundamental;           

c) ensino médio;           

(...)