Com relação à interface entre a medicina legal e os aspectos...

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal |

Q1665487 Não definido

Com relação à interface entre a medicina legal e os aspectos relacionados ao casamento, assinale a opção correta.

Em caso de dúvida, para que se estabeleça capacidade para o casamento, deve-se solicitar perícia médico-legal com vistas a verificar se existe idade núbil acima de dezoito anos de idade.

O casamento pode ser anulado quando houver erro essencial sobre a pessoa do outro, e a perícia médico-legal será aplicável quando for necessário verificar a presença de defeito físico irremediável ou doença mental.

A esterilidade feminina pode ensejar nulidade de casamento.

A satisfação sexual do parceiro é dever de ambos os cônjuges, existindo previsão legal para que sua ausência possa ser alegada como motivo para anulação judicial do casamento.

Ainda que a epilepsia de um cônjuge seja desconhecida pelo outro, ela não poderá ser utilizada como alegação para se propor separação judicial.

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