O processo administrativo federal é regido por diversos prin...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Provas:
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Q2569285
Direito Administrativo
O processo administrativo federal é regido por diversos princípios
que norteiam a atuação do Poder Público, sendo alguns deles
explicitados no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. Essa lei, além de
elencar princípios, também apresenta critérios orientadores para
a administração pública. Apesar de não possuírem a mesma
força normativa dos princípios, esses critérios estão diretamente
relacionados a eles, guiando a aplicação prática dos princípios
na atuação do Estado.
A esse respeito, relacione os critérios dispostos na segunda coluna aos princípios elencados na primeira.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Motivação 5. Proporcionalidade 6. Segurança Jurídica
( ) objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
( ) indicação de pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, de restrições e de sanções, em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
( ) atuação conforme a lei e o direito.
( ) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.
( ) atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A esse respeito, relacione os critérios dispostos na segunda coluna aos princípios elencados na primeira.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Motivação 5. Proporcionalidade 6. Segurança Jurídica
( ) objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
( ) indicação de pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, de restrições e de sanções, em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
( ) atuação conforme a lei e o direito.
( ) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.
( ) atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.