Os princípios orçamentários têm por objetivos trazer diretri...

O tema central da questão é sobre os princípios orçamentários, que são diretrizes essenciais para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Esses princípios são aplicáveis a todas as esferas de governo e aos três poderes. Para resolver a questão, é importante conhecer cada princípio e seu significado.

A resposta correta é a Alternativa A.

A - O princípio da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas que serão realizadas no exercício financeiro a que se referir o orçamento. Isso significa que o orçamento deve ser abrangente, sem omitir nenhuma fonte de receita ou destinação de despesa, garantindo uma visão completa das finanças públicas.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

B - O princípio da exclusividade: A descrição dada está equivocada. Na verdade, o princípio da exclusividade significa que o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas, com algumas exceções expressas como as operações de crédito autorizadas.

C - O princípio da anualidade: Esta afirmação é confusa e não expressa o princípio corretamente. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento é elaborado para ser executado dentro de um ano financeiro, ou seja, tem vigência de um ano.

D - O princípio da unidade: O enunciado está incorreto. O princípio da unidade indica que o orçamento deve ser único, unificando todas as receitas e despesas em um só documento. O conceito apresentado corresponde à anualidade, não à unidade.

Compreender os princípios orçamentários é essencial para quem está se preparando para concursos públicos na área de Administração Financeira e Orçamentária, pois eles fornecem a base para o entendimento e a aplicação do orçamento público.

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