No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar de crianças e...
A categoria de violência doméstica abrange as relações interpessoais apenas pela via da consanguinidade, reiterando a dimensão de sacralidade da instituição familiar.
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Violência doméstica
Todo ato ou omissão praticada por pais, parentes ou responsáveis, contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, ou por um cônjuge contra o outro, sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima. A violência doméstica difere da violência intrafamiliar por incluir pessoas que convivem no espaço doméstico sem função parental
Questão Errada
Conforme Lei Maria da Penha n° 11.340 ;
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
Qualquer relação de afetividade.
Fonte: Lei Maria da Penha
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