Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e av...
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Quando não for possível acesso à informação
compreendida na Lei nº 12.527/2011, devido ao
extravio da informação solicitada, é dever do cidadão
requerer abertura de sindicância para apuração em
um prazo de dez dias.