Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e av...
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Conforme Lei da Transparência, deixar de receber
transferências voluntárias é a sanção cabível ao
ente que não liberar, em tempo real, ao pleno
conhecimento e acompanhamento da sociedade,
as informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira.